Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a solução Ainda mais rápida e simples.
O de que é o alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática por determinado ato, saiba como o saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é Muito mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do de que o inventário.
Quando este alvará judicial Pode vir a ser utilizado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros são superiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores por FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste de imposto de renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem de sucessão prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
Para pedir este alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidãeste do óbito;
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papeis pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações A respeito de ESTES valores a serem transferidos;
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Declaração do inexistência por outros bens, quando exigido.
A documentação pode variar de convénio utilizando este caso e com este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial mesmo que 1 procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. portanto, contar com a orientaçãeste de 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusãeste
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade por inventário. Conhecer essa eventualidade Facilita a reduzir burocracias e garante de que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira Muito mais rápida e segura.